Updated on 18 de dezembro de 2025

Instrumento

Estimated reading: 4 minutes 6 views

O que é e sua Importância

O instrumento de protesto, quando enviado aos apresentantes, é uma documentação oficial que confirma o ato de protesto de um título de crédito não pago.

Este instrumento é uma prova formal e legal de que o título não foi honrado na data de vencimento, e o apresentante pode usá-lo para tomar medidas adicionais, como ações judiciais, para cobrar a dívida.

Informações Importantes Contidas no Documento

Geralmente, o instrumento de protesto inclui informações importantes, como:

  • Identificação do título: Detalha o título de crédito específico que está sendo protestado, incluindo o valor, a data de vencimento e outros detalhes relevantes.
  • Dados do devedor: O nome e outros dados do devedor são registrados no instrumento de protesto.
  • Data de protesto: O dia em que o título foi oficialmente protestado, indicando que o devedor não efetuou o pagamento na data de vencimento.
  • Cartório responsável: O nome e endereço do cartório onde o protesto foi registrado.
  • Informações do credor: Os dados do credor que solicitou o protesto são incluídos no instrumento.

Envio do Instrumento de Protesto pelos Cartórios

Os cartórios devem enviar os instrumentos após a lavratura do protesto do título. Os envios podem ser realizados das seguintes formas:

Formas de Envio Detalhadas:

PDF/ZIP

Os Cartórios podem realizar os envios como PDF (somente 1 instrumento) ou como ZIP (Vários instrumentos em PDFs).

Padrão de Nomeclatura

O nome do arquivo PDF deve seguir o padrão abaixo:

protocolo_dataprotocolo_sequencial.pdf

  • Protocolo: protocolo do título.
  • Data protocolo: data do protocolo do título.
  • Sequencial: constante 01.

Exemplo: 0003315517_07072020_01.pdf ou 00256_12032018_01.pdf.p7s

Formas de Envio (Upload)

Upload no sistema (Menu retorno/Upload instrumento):

  • Envio de arquivos em formato .p7s ou PDF assinado.
  • Arquivos .p7s podem ser enviados individualmente ou compactados em .zip.
  • Caso o arquivo não esteja assinado, é possível assiná-lo no momento do upload.
  • Arquivos em PDF assinado devem ser enviados zipados.
No Retorno – XML (tag 51 com base64)

Caso o cartório seja integrado por Webservice, é possível enviar o instrumento em Base64 preenchendo a tag 51 de cada título, junto ao arquivo de retorno.

Exemplo de Arquivo de Retorno com Instrumento

(Dados fictícios)

<retorno>
<hd ... h12="0010" h13="83" h14="043" h15="4304606" h16="" h17="0001"/>
<tr ... t01="1" t50="0000000000" t51="INSERIR BASE64" t52="0002"/>
<tr ... t01="1" t50="0000000000" t51="INSERIR BASE64" t52="0003"/>
...
<tr ... t01="1" t50="0000000000" t51="INSERIR BASE64" t52="0011"/>
<tl ... t01="9" t05="00010" t06="000000000005031505" t07="" t08="0012"/>
</retorno>
XML (Layout CENPROT)

Caso o cartório prefira, o instrumento pode ser enviado no Layout CENPROT.

Padrão de Nomeclatura

Exemplo: PR-4101408-02-P-20231003-01.xml
Para envio, o cartório deve seguir o menu: Retorno > Upload de instrumento.

Exemplo de Arquivo CENPROT

(Dados fictícios)

<estados>
<estado uf="PR">
<cartorios>
<cartorio comarca="4101408" codigo="01">
  <apresentantes total="1">
    <apresentante codigo="041">
      <titulos total="5">
        <titulo>
          ...
          <data_protocolo>2023-10-03</data_protocolo>
          <instrumento_eletronico>JVBERi0xLjMK...</instrumento_eletronico>
        </titulo>
      </titulos>
    </apresentante>
  </apresentantes>
</cartorio>
</cartorios>
</estado>
</estados>

Para o layout completo CENPROT, acesse: DOWNLOAD LAYOUT CENPROT

XML (Layout CRA21)

O cartório pode optar por enviar o instrumento no Layout CRA21. Para isso, o cartório precisa montar o arquivo conforme o exemplo abaixo.

Padrão de Nomeclatura

INNNDDDMM.AAS

  • I: Constante – Identifica o arquivo de instrumento.
  • NNN: Código do Apresentante/Portador ou 000.
  • DDMM.AA: Dia, Mês e Ano do envio.
  • S: Número Sequencial do arquivo (mínimo 1, máximo 9).

Exemplo de Arquivo CRA21

(Dados fictícios)

<retorno>
<imagem>
<protocolo>8019162444</protocolo>
<data_protocolo>17/08/2023</data_protocolo>
<base64>JVBERi0xLjMKMyAwIG9iago8PC9UeXBlIC9QYWdl...</base64>
</imagem>
<imagem>
<protocolo>9588702186</protocolo>
<data_protocolo>17/08/2023</data_protocolo>
<base64>JVBERi0xLjMKMyAwIG9iago8PC9UeXBlIC9QYWdl...</base64>
</imagem>
...
</retorno>
Envio de Forma Física

Para os estados que não utilizam os envios dos instrumentos de forma eletrônica, os cartórios podem enviar também de forma física por meio de correios, motoboy, até mesmo empresas de entrega que ficam responsáveis por levar os instrumentos já impressos para o instituto fazer a gestão.

Artigos

Compartilhe este documento

Instrumento

Ou copiar link

CONTEÚDO

Powered By EazyDocs