Serviço de Informações Complementares

Estimated reading: 6 minutes 24 views

O objetivo desse serviço é viabilizar que informações complementares dos títulos sejam enviadas para a CRA. Nesse primeiro momento, o serviço receberá os dados do andamento do título no cartório e informações de emolumentos/custas cartorárias para eventuais consultas para retirada ou cancelamento.

O serviço permitirá o recebimento das duas informações (andamento e custas) ou apenas uma delas.

Parâmetros de Envio

Os dados (parâmetros) devem ser enviados via protocolo SOAP.

Ao consumir o WebService, a autenticação deverá ser realizada utilizando autenticação básica, com os parâmetros de usuário e senha fornecidos pela CRA.

Após a autenticação serão validados os parâmetros de entrada e por último a crítica do arquivo.

Serviços e Nomenclatura

Serviços disponíveis:

TituloComplemento: Envio do status do andamento no cartório e emolumentos/custas cartorárias para eventuais consultas para retirada ou cancelamento.

Parâmetros do serviço Upload:

userArq: Nome do arquivo no formato MAAADDMM.AAS.
userDados: Conteúdo do arquivo XML. O encoding deve ser ISO-8859-1 e o conteúdo deve seguir o padrão ASCII.

Nomenclatura do arquivo:

O arquivo deve seguir a nomenclatura: MCCCDDMM.AAS

M: Constante – Identifica tratar-se do arquivo de andamento.
CCC: Código do Apresentante/Portador ou constante 000
DD: dia;
MM: mês;
AA: ano;
S: sequencial do arquivo (mínimo 1, máximo 9).

Estrutura do Arquivo

DADOS DO TÍTULO:

ATRIBUTO	DESCRIÇÃO	OBRIGATÓRIO	TAMANHO	TIPO
CODIGO	CÓDIGO DO APRESENTANTE	SIM	Variável	ALFANUMÉRICO
PROTOCOLO	PROTOCOLO DO CARTÓRIO	SIM	Variável	ALFANUMÉRICO
DOCUMENTO_DEVEDOR	DOCUMENTO DO DEVEDOR	SIM	Variável	NUMÉRICO
DATA_PROTOCOLO	DATA DO PROTOCOLO	NÃO	010	DATA
NUMERO_TITULO	NÚMERO DO TÍTULO	NÃO	Variável	NUMÉRICO
NOSSO_NUMERO	NOSSO NÚMERO INFORMADO NO TITULO	NÃO	Variável	NUMÉRICO
VALOR	VALOR DO TÍTULO	NÃO	Variável	DECIMAL
SALDO	SALDO DO TÍTULO	NÃO	Variável	DECIMAL

EMOLUMENTOS:

ATRIBUTO	DESCRIÇÃO	OBRIGATÓRIO	TAMANHO	TIPO
TIPO	TIPO DAS CUSTAS 1 – RETIRADA 2 – CANCELAMENTO	SIM	001	INTEIRO
TOTAL	TOTAL DAS CUSTAS PRÉ-CALCULADAS	SIM	Variável	DECIMAL
VIGENCIA	VIGÊNCIA DAS CUSTAS	SIM	010	DATA

ANDAMENTO:

ATRIBUTO	DESCRIÇÃO	OBRIGATÓRIO	TAMANHO	TIPO
CODIGO	Ocorrência AA Apontado AB Em intimação – Pessoal AC Em intimação – Eletrônica AD Em intimação – AR / Correios AE Publicacao por Edital AF Em intimação – Aguardando AR AG Intimado – Aguardando tríduo AI Pedido de Retirada – Aguardando tríduo AJ Protesto do banco cancelado (Exclusivamente para título de apresentante Banco) AK Pagamento por Boleto – Aguardando compensação	SIM	002	ALFABÉTICO
DATA	DATA DO ANDAMENTO (FORMATO d/m/Y H:I:S)	SIM	Variável	ALFANUMÉRICO

Arquivo Exemplo (XML Completo)

<complementos>
<apresentantes>
<apresentante>
<codigo>111</codigo>
<titulos>
    <titulo>
        <protocolo>0000000000</protocolo>
        <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
        <data_protocolo>09/12/2016</data_protocolo>
        <numero_titulo>987987</numero_titulo>
        <nosso_numero>987987987987987</nosso_numero>
        <valor>166.31</valor>
        <emolumentos>
            <emolumento>
                <tipo>1</tipo>
                <vigencia>11/04/2022</vigencia>
                <total>30.4</total>
            </emolumento>
        </emolumentos>
        <andamentos>
            <andamento>
                <codigo>AA</codigo>
                <data>01/01/2023 20:10:10</data>
            </andamento>
            <andamento>
                <codigo>AB</codigo>
                <data>01/01/2023 20:10:10</data>
            </andamento>
        </andamentos>
    </titulo>
</titulos>
</apresentante>
<apresentante>
<codigo>222</codigo>
<titulos>
    <titulo>
        <protocolo>0000000001</protocolo>
        <documento_devedor>99999999991</documento_devedor>
        <data_protocolo>09/12/2016</data_protocolo>
        <numero_titulo>1239875</numero_titulo>
        <nosso_numero>987987987847987</nosso_numero>
        <valor>166.31</valor>
        <emolumentos>
            <emolumento>
                <tipo>1</tipo>
                <vigencia>11/04/2022</vigencia>
                <total>12.4</total>
            </emolumento>
        </emolumentos>
        <andamentos>
            <andamento>
                <codigo>AI</codigo>
                <data>01/01/2023 20:10:10</data>
            </andamento>
        </andamentos>
    </titulo>
</titulos>
</apresentante>
</apresentantes>
</complementos>

Mensagens de Retorno (XML)

Exemplo de mensagem com recusa completa:

<relatorio>
<nome_arquivo>M0002507.231</nome_arquivo>
<codigo>2292</codigo>
<ocorrencia>CAMPOS INVÁLIDOS OU NÃO INFORMADOS (APRESENTANTES).</ocorrencia>
</relatorio>

Exemplo de mensagem de sucesso (Enviando somente andamento):

<complementos>
<apresentantes>
<apresentante>
<codigo>111</codigo>
<titulos>
    <titulo>
        <protocolo>0000000000</protocolo>
        <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
        <mensagens>
            <andamento>
                <codigo>2322</codigo>
                <descricao>Andamento inserido.</descricao>
            </andamento>
        </mensagens>
    </titulo>
</titulos>
</apresentante>
</apresentantes>
</complementos>

Enviando somente emolumentos:

<complementos>
<apresentantes>
<apresentante>
<codigo>111</codigo>
<titulos>
    <titulo>
        <protocolo>0000000000</protocolo>
        <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
        <mensagens>
            <emolumento>
                <codigo>2318</codigo>
                <descricao>Custas atualizadas.</descricao>
            </emolumento>
        </mensagens>
    </titulo>
</titulos>
</apresentante>
</apresentantes>
</complementos>

Enviando andamento e emolumento:

<complementos>
<apresentantes>
<apresentante>
<codigo>111</codigo>
<titulos>
    <titulo>
        <protocolo>0000000000</protocolo>
        <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
        <mensagens>
            <emolumento>
                <codigo>2318</codigo>
                <descricao>Custas atualizadas.</descricao>
            </emolumento>
            <andamento>
                <codigo>2322</codigo>
                <descricao>Andamento inserido.</descricao>
            </andamento>
        </mensagens>
    </titulo>
</titulos>
</apresentante>
</apresentantes>
</complementos>

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
2292	CAMPOS INVÁLIDOS OU NÃO INFORMADOS (ATRIBUTO)
2304	FOI ENCONTRADO MAIS DE UM TÍTULO COM OS DADOS INFORMADOS
2137	CAMPO (ATRIBUTO) INVÁLIDO.
2318	CUSTAS ATUALIZADAS
2196	TÍTULO NÃO ENCONTRADO
2322	ANDAMENTO INSERIDO