Andamento em XML

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Visão Geral e Parâmetros

O objetivo deste serviço é viabilizar que informações complementares dos títulos (andamento e emolumentos) sejam enviadas para a CRA.

Informação: O serviço de emolumentos continuará funcionando normalmente caso queira continuar usando ele apenas para envio dos emolumentos.

O serviço permitirá o recebimento das duas informações (andamento e custas) ou apenas uma delas.

Parâmetros de Envio

  • Os dados devem ser enviados via protocolo SOAP.
  • A autenticação é básica, com usuário e senha fornecidos pela CRA.
  • Após a autenticação serão validados os parâmetros de entrada e por último a crítica do arquivo.

Serviço Disponível

TituloComplemento
Envio do status do andamento no cartório e emolumentos/custas cartorárias para eventuais consultas para retirada ou cancelamento.

Parâmetros do Serviço

userArq
Nome do arquivo no formato MAAADDMM.AAS.
userDados
Conteúdo do arquivo XML.

Notas Técnicas

  • O encoding do XML deve estar de acordo com ISO-8859-1.
  • O conteúdo dos arquivos enviados para CRA devem seguir o padrão de codificação ASCII.
Estrutura e Nomenclatura do Arquivo

Nomenclatura do Arquivo

MCCCDDMM.AAS
M:
Constante – Identifica tratar-se do arquivo de andamento.
CCC:
Código do Apresentante/Portador ou constante 000.
DD:
Dia do envio do arquivo de andamento.
MM:
Mês do envio do arquivo de andamento.
AA:
Ano do envio do arquivo de andamento.
S:
Número Sequencial do arquivo de andamento (mínimo 1, máximo 9).

Estrutura do Arquivo

DADOS DO TÍTULO

ATRIBUTO DESCRIÇÃO OBRIGATÓRIO TAMANHO TIPO
CODIGOCÓDIGO DO APRESENTANTESIMVariávelALFANUMÉRICO
PROTOCOLOPROTOCOLO DO CARTÓRIOSIMVariávelALFANUMÉRICO
DOCUMENTO_DEVEDORDOCUMENTO DO DEVEDORSIMVariávelNUMÉRICO
DATA_PROTOCOLODATA DO PROTOCOLOSIM010DATA
NUMERO_TITULONÚMERO DO TÍTULOSIMVariávelNUMÉRICO
NOSSO_NUMERONOSSO NÚMERO INFORMADO NO TITULOSIMVariávelNUMÉRICO
VALORVALOR DO TÍTULOSIMVariávelDECIMAL
SALDOSALDO DO TÍTULOSIMVariávelDECIMAL

EMOLUMENTOS

ATRIBUTO DESCRIÇÃO OBRIGATÓRIO TAMANHO TIPO
TIPOTIPO DAS CUSTAS
1 – RETIRADA
2 – CANCELAMENTO
SIM001INTEIRO
TOTALTOTAL DAS CUSTAS PRÉ-CALCULADASSIMVariávelDECIMAL
VIGENCIAVIGÊNCIA DAS CUSTASSIM010DATA

ANDAMENTO

ATRIBUTO DESCRIÇÃO OBRIGATÓRIO TAMANHO TIPO
CODIGO Ocorrência
AA: Apontado
AB: Em intimação – Pessoal
AC: Em intimação – Eletrônica
AD: Em intimação – AR / Correios
AE: Publicacao por Edital
AF: Em intimação – Aguardando AR
AG: Intimado – Aguardando tríduo
AI: Pedido de Retirada – Aguardando tríduo
AJ: Protesto do banco cancelado (Exclusivo para apresentante Banco)
AK: Pagamento por Boleto – Aguardando compensação
SIM 002 ALFABÉTICO
DATA DATA DO ANDAMENTO (FORMATO d/m/Y H:i:s) SIM Variável ALFANUMÉRICO

Exemplo de XML de Envio

<complementos>
    <apresentantes>
        <apresentante>
            <codigo>111</codigo>
            <titulos>
                <titulo>
                    <protocolo>0000000000</protocolo>
                    <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
                    <data_protocolo>09/12/2016</data_protocolo>
                    <numero_titulo>987987</numero_titulo>
                    <nosso_numero>987987987987987</nosso_numero>
                    <valor>166.31</valor>
                    <emolumentos>
                        <emolumento>
                            <tipo>1</tipo>
                            <vigencia>11/04/2022</vigencia>
                            <total>30.4</total>
                        </emolumento>
                    </emolumentos>
                    <andamentos>
                        <andamento>
                            <codigo>AA</codigo>
                            <data>01/01/2023 20:10:10</data>
                        </andamento>
                        <andamento>
                            <codigo>AB</codigo>
                            <data>01/01/2023 20:10:10</data>
                        </andamento>
                    </andamentos>
                </titulo>
                 <titulo>
                    <protocolo>0000000001</protocolo>
                    <documento_devedor>99999999991</documento_devedor>
                    <data_protocolo>09/12/2016</data_protocolo>
                    <numero_titulo>1239875</numero_titulo>
                    <nosso_numero>987987987847987</nosso_numero>
                    <valor>166.31</valor>
                    <emolumentos>
                        <emolumento>
                            <tipo>1</tipo>
                            <vigencia>11/04/2022</vigencia>
                            <total>12.4</total>
                        </emolumento>
                    </emolumentos>
                    <andamentos>
                        <andamento>
                            <codigo>AI</codigo>
                            <data>01/01/2023 20:10:10</data>
                        </andamento>
                    </andamentos>
                </titulo>
            </titulos>
        </apresentante>
    </apresentantes>
</complementos>
Mensagens de Resposta

Exemplo de Mensagem com Recusa Completa

<relatorio>
  <nome_arquivo>M0002507.231</nome_arquivo>
  <codigo>2292</codigo>
  <ocorrencia>CAMPOS INVÁLIDOS OU NÃO INFORMADOS (APRESENTANTES).</ocorrencia>
</relatorio>

Enviando Somente Andamento

<complementos>
    <apresentantes>
        <apresentante>
            <codigo>111</codigo>
            <titulos>
                <titulo>
                    <protocolo>0000000000</protocolo>
                    <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
                    <mensagens>
                        <andamento>
                            <codigo>2322</codigo>
                            <descricao>Andamento inserido.</descricao>
                        </andamento>
                    </mensagens>
                </titulo>
            </titulos>
        </apresentante>
    </apresentantes>
</complementos>

Enviando Somente Emolumentos

<complementos>
    <apresentantes>
        <apresentante>
            <codigo>111</codigo>
            <titulos>
                <titulo>
                    <protocolo>0000000000</protocolo>
                    <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
                    <mensagens>
                        <emolumento>
                            <codigo>2318</codigo>
                            <descricao>Custas atualizadas.</descricao>
                        </emolumento>
                    </mensagens>
                </titulo>
            </titulos>
        </apresentante>
    </apresentantes>
</complementos>

Enviando Andamento e Emolumento

<complementos>
    <apresentantes>
        <apresentante>
            <codigo>111</codigo>
            <titulos>
                <titulo>
                    <protocolo>0000000000</protocolo>
                    <documento_devedor>99999999999</documento_devedor>
                    <mensagens>
                        <emolumento>
                            <codigo>2318</codigo>
                            <descricao>Custas atualizadas.</descricao>
                        </emolumento>
                        <andamento>
                            <codigo>2322</codigo>
                            <descricao>Andamento inserido.</descricao>
                        </andamento>
                    </mensagens>
                </titulo>
            </titulos>
        </apresentante>
    </apresentantes>
</complementos>
Tabela de Códigos de Mensagem
CÓDIGO DESCRIÇÃO
2292CAMPOS INVÁLIDOS OU NÃO INFORMADOS (ATRIBUTO)
2304FOI ENCONTRADO MAIS DE UM TÍTULO COM OS DADOS INFORMADOS
2137CAMPO (ATRIBUTO) INVÁLIDO.
2318CUSTAS ATUALIZADAS
2196TÍTULO NÃO ENCONTRADO
2322ANDAMENTO INSERIDO
2334O ARQUIVO POSSUI REGISTROS EM DUPLICIDADE. CONSULTE O LOG NO SISTEMA PARA MAIS INFORMAÇÕES.
2335REGISTRO EM DUPLICIDADE
Diferenças de Serviços (Migração)

Para quem já usa o serviço de envio de custas, aqui estão as mudanças para reaproveitar o mesmo serviço:

  • O Endpoint do serviço deve ser alterado de CustasTitulo para TituloComplemento.
  • A tag raiz do XML foi alterada de <custas_titulo> para <complementos>.

Agora é possível inserir informações adicionais no XML, como a tag <andamentos>.

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