Instrumento de Protesto eletronico

Os cartórios devem enviar os instrumentos após a lavratura do protesto do título. Os envios podem ser realizados das seguintes formas:

• PDF / ZIP
• No Retorno (XML via base64 na tag 51)
• XML (Layout CENPROT)
• XML (Layout CRA21)
• Envio de forma física

Os Cartórios podem realizar os envios como PDF (somente 1 instrumento) ou como ZIP (vários instrumentos em PDFs).

O nome do arquivo PDF deve seguir o padrão: protocolo_dataprotocolo_sequencial.pdf

Protocolo:

protocolo do título.

Data protocolo:

data do protocolo do título.

Sequencial:

constante 01.

Exemplo: 0003315517_07072020_01.pdf ou 00256_12032018_01.pdf.p7s

Caso o cartório seja integrado por Webservice, é possível enviar o instrumento em base64, preenchendo a tag t51 de cada título, junto ao arquivo de retorno.

Exemplo (Dados Fictícios)

Copiar<retorno>
    <hd ... h12="0010" ... />
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0002"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0003"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0004"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0005"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0006"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0007"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0008"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0009"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0010"/>
    <tr ... t51="INSERIR BASE64" t52="0011"/>
    <tl ... t08="0012"/>
</retorno>

Caso o cartório prefira, o instrumento pode ser enviado no layout CENPROT.

O envio deve ser feito pelo menu Retorno > Upload de instrumento.

DOWNLOAD DO LAYOUT CENPROT

Nomenclatura do Arquivo

Exemplo: PR-4101408-02-P-20231003-01.xml

Exemplo de Arquivo (Dados Fictícios)

Copiar<estados>
    <estado uf="PR">
        <cartorios>
            <cartorio comarca="4101408" codigo="01">
                <apresentantes total="1">
                    <apresentante codigo="041">
                        <nome>BANRISUL</nome>
                        <titulos total="5">
                            <titulo>
                                <devedores>
                                    <devedor sequencial="0002">
                                        <nome>Srta. Ellen Sales Jr.</nome>
                                        <CNPJ>53884569000123</CNPJ>
                                    </devedor>
                                </devedores>
                                <nosso_numero>165/9740-051436</nosso_numero>
                                <numero_titulo>657-591/139</numero_titulo>
                                <data_emissao>2023-08-19</data_emissao>
                                <data_vencimento>2023-09-03</data_vencimento>
                                <valor>6324.73</valor>
                                <protocolo>5415332309</protocolo>
                                <data_protocolo>2023-10-03</data_protocolo>
                                <instrumento_eletronico>JVBERi0xLjMKMy...</instrumento_eletronico>
                            </titulo>
                        </titulos>
                    </apresentante>
                </apresentantes>
            </cartorio>
        </cartorios>
    </estado>
</estados>

Para os estados que não utilizam os envios de instrumentos de forma eletrônica, os cartórios podem enviar também de forma física por meio de correios, motoboy, ou empresas de entrega, que ficam responsáveis por levar os instrumentos já impressos para o instituto fazer a gestão.