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Fluxo de Arquivos

A comunicação para o protesto de títulos se baseia em um fluxo ordenado de arquivos XML, onde cada arquivo representa uma etapa específica do processo, garantindo o registro e o acompanhamento de todas as ações.

Arquivo de Remessa

O convênio inicia o processo enviando o arquivo de Remessa. Este arquivo contém todos os dados dos títulos destinados a protesto, incluindo as informações do devedor e do credor. Sua função é formalizar a solicitação de cobrança junto ao cartório.

Arquivo de Confirmação

Em resposta, o cartório envia o arquivo de Confirmação. Ele valida o recebimento da Remessa, informa o número de protocolo atribuído a cada título e aponta eventuais devoluções por irregularidades nos dados. A confirmação garante ao convênio que os títulos deram entrada no sistema do cartório para intimação.

Arquivo de Retorno

O cartório envia o arquivo de Retorno. Este documento informa o resultado de cada título por meio de códigos de ocorrência, indicando se foi pago, efetivamente protestado, retirado mediante solicitação ou outras ocorrências que podem se consultadas no Layout Febraban.

Arquivos de Desistência e Cancelamento

Além do fluxo padrão, o convênio pode intervir no processo por meio de arquivos específicos:

Desistência: Ações Realizadas ANTES do Protesto

A desistência tem como objetivo impedir que um título já protocolado no cartório seja protestado. A ação ocorre dentro do prazo legal de 3 dias úteis que o devedor tem para pagamento.

Pedido de Desistência

É uma solicitação direta do credor para o cartório. O credor ordena a retirada do título, interrompendo o processo.

Cenários comuns: O título foi enviado por engano; o devedor negociou ou quitou a dívida diretamente com o credor.

Autorização de Desistência

É uma permissão concedida pelo credor. O credor autoriza o cartório a aceitar o pagamento ou a negociação do devedor, caso ele compareça ao tabelionato para regularizar a situação dentro do prazo.

Cancelamento: Ações Realizadas DEPOIS do Protesto

O cancelamento tem como objetivo cancelar um protesto que já foi lavrado, ou seja, já existe um registro de inadimplência em nome do devedor.

Pedido de Cancelamento

É uma solicitação direta do credor para o cartório cancelar um protesto existente.

Cenário comum: O credor identifica que protestou um título indevidamente e precisa corrigir o erro ou o devedor quitou a dívida diretamente com o credor.

Autorização de Cancelamento

É a Carta de Anuência, o procedimento padrão para cancelar um registro de protesto. O credor emite este arquivo após o devedor quitar a dívida. Com essa autorização, o devedor pode pagar as taxas no cartório e solicitar o cancelamento definitivo do protesto.

O fluxo padrão de um título segue, portanto, a sequência: Remessa → Confirmação → Retorno.